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2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
2016-07
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.
Gonzalez, Gabriel Araújo
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Autor
1
Gonzalez, Gabriel Araújo
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
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Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
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Decisão judicial, aspectos consti...
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1
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1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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