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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A consolidação da "objetivação" no novo Código de processo civil.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
2013-06
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Veiga, Daniel Brajal
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Autor
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Veiga, Daniel Brajal
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, aspectos constitu...
Data do Documento
2
2017
1
2013
Tipo
3
Artigo
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