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Título
Autor(es)
2011
Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2010-06
Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
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2003-01
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Streck, Lenio Luiz
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Autor
2
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Dematté, Flávio Rezende
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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Infração, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2003
1
2010
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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