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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2013-09
A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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Autor
1
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
1
Martins, Fernando Dal Bó
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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