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2012-08
Alteração do registro civil face à mudança de sexo
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
2012-06
A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no projeto de novo CPC
Silva, Ronaldo Campos e
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
2012-04
O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Sirena, Hugo Cremonez
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Autor
2
Sirena, Hugo Cremonez
1
Matos, Graziella Pinheiro Godoy
1
Silva, Ronaldo Campos e
Assunto
2
Ação afirmativa, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Igualdade perante a lei, Brasil.
2
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2
Liberdade sexual, Brasil.
2
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Advogado, honorários, Brasil.
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1
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1
Devido processo legal, Brasil.
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Fazenda pública, competência, Bra...
1
Nome civil, alteração, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Registro civil, alteração, Brasil.
1
Transexualismo, aspectos constitu...
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
Tipo
4
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