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Autor(es)
2008-07
Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito
Val, Flávia Trindade do
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2009-10
Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público
Almeida, Arnaldo Quirino de
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
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Autor
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Tesheiner, José Maria
1
Val, Flávia Trindade do
Assunto
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2008
2
2009
1
2001
Tipo
5
Artigo
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