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Autor(es)
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2015-01
Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcional
Rocha Neto, Francisco Targino da
2008-05
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Carvalho, Paulo de Barros
2006-01
Da impossibilidade de cessão de créditos tributários no Direito Brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Machado, Hugo de Brito
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Rocha Neto, Francisco Targino da
1
Villela, Gilberto Etchaluz
Assunto
2
Decadência (direito tributário), ...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Lingüística.
1
Mora, Brasil.
1
Pagamento, natureza fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Terminologia jurídica.
Data do Documento
2
2010 - 2018
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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