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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000-01Previdência socialMagano, Octávio Bueno
2003-04Ecos do 1º Simpósio de direito socialHorvath Junior, Miguel; Horvath, Miriam Vasconcelos Fiaux
2004-07Contribuições de seguridade socialVianna, João Ernesto Aragonés
2006-04Desafios na instituição e gestão do regime próprio de previdência: unicidade de gestão, transição e os servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuiçãoFerreira, Francisco de Freitas
2004-04Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa?Cordeiro, Marcel
2003-11O sistema multipilar e a reforma da previdência: análise, perspectivas e controleFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos
2004-04Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003Mannrich, Nelson
2004-01Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)Freitas, Juarez
2003-07Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direitoPontes Filho, Valmir
2003-07A crise da previdênciaBomfim, Benedito Calheiros

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