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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-11
O sistema multipilar e a reforma da previdência: análise, perspectivas e controle
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2011
Reflexões sobre a reforma da previdência
Mannrich, Nelson
2004-04
Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003
Mannrich, Nelson
2004-01
Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
Freitas, Juarez
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2003-07
A crise da previdência
Bomfim, Benedito Calheiros
2006-03
Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nºs 41 e 47: abrangência; equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição
Nóbrega, Marcos
2004-04
Os cálculos dos benefícios
Freudenthal, Sergio Pardal
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Autor
2
Mannrich, Nelson
2
Nóbrega, Marcos
1
Bomfim, Benedito Calheiros
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Freitas, Juarez
1
Freudenthal, Sergio Pardal
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
5
Servidor público, aposentadoria, ...
3
Aposentadoria, legislação, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, aspect...
Data do Documento
3
2003
3
2004
1
2006
1
2011
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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