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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2011-09
A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
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Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Krol, Heloísa da Silva
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Renda mínima garantida, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2006
Tipo
2
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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