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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2011-01
Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil
Angeluci, Cleber Affonso
2012-06
A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetado
Garcia, André Almeida
2013-12
A dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça
Moraes, Denise Maria Rodríguez
2013-12
A dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça
Moraes, Denise Maria Rodríguez
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Autor
2
Moraes, Denise Maria Rodríguez
1
Angeluci, Cleber Affonso
1
Garcia, André Almeida
1
Neustein, Fernando Dantas M.
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Ônus da prova, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Código de processo civil, projeto...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
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