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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09-30
Estado conivente
Dantas, Josemar
2013-06
A APN 470/MG e o desrespeito ao pacto de San José: o direito de recorrer da sentença
Basso, Maristela
2015-04
Uma releitura constitucional da sucumbência no direito processual penal brasileiro
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2018-08
Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015.
Lima, Marcellus Polastri
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Autor
1
Basso, Maristela
1
Dantas, Josemar
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2015
1
2018
Tipo
4
Artigo
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