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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Súmulas vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Brito, Jaime Domingues
2009-05
A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
Medina, José Miguel Garcia
;
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2009-07
Súmula vinculante
Martins, Sandro Gilbert
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Autor
1
Brito, Jaime Domingues
1
Cambi, Eduardo
1
Martins, Sandro Gilbert
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Quorum, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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