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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo
2006-12
Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Teixeira, Guilherme Puchalski
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Autor
1
Filardi, Hugo
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito de defesa, Brasil.
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DNA, Brasil.
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Eficácia, Brasil.
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Jurisdição, Brasil.
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Legalidade, Brasil.
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Motivação da sentença, Brasil.
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Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Relevância, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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