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Autor(es)
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
2011-09
A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial
Fernandes, Eric Baracho Dore
2018-11
Nas entrelinhas das Constituições brasileiras : da composição à jurisdição do Tribunal Constitucional.
Oliveira, Wagner Vinicius de
2014-09
Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
;
Reis, Mauricio Martins
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Autor
2
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Oliveira, Wagner Vinicius de
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Reis, Mauricio Martins
Assunto
2
Políticas públicas, controle judi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Direitos econômicos e sociais, Br...
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Efeito vinculante, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2014
1
2018
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