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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
Moraes, Alexandre de
2009-11
Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual
Bastos, Cristiano de Melo
;
Medeiros, Reinaldo Maria de
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Autor
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Medeiros, Reinaldo Maria de
1
Moraes, Alexandre de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho de justiça, atividades, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Serviço público, licitação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
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