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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Guetta, Mauricio
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
Assunto
4
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
1
2012
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