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Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2016-01
Transação de direitos indisponíveis?
Venturi, Elton
Navegar
Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Fensterseifer, Tiago
1
Guetta, Mauricio
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Venturi, Elton
Assunto
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2011
1
2012
1
2016
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