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Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2014-01
Democracia participativa e participação pública como princípios do estado socioambiental de direito
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2011-08
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Fensterseifer, Tiago
2014-01
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Fensterseifer, Tiago
;
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Democracia, participação social, ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Participação política, jurisprudê...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Assistência judiciária, Brasil.
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1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2014
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