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Título
Autor(es)
2012-12
Aspectos do processo de usucapião especial urbano
Pereira, Marcus Felipe Botelho
2011-02
Usucapião especial urbano
Dias, Daniella Maria dos Santos
2011-02
Usucapião coletiva e acesso à Justiça: superação de obstáculos no caso da favela da piscina
Moretti, Júlia Azevedo
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Autor
1
Dias, Daniella Maria dos Santos
1
Moretti, Júlia Azevedo
1
Pereira, Marcus Felipe Botelho
Assunto
3
Direito à moradia, Brasil.
2
Favela, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Usucapião, Brasil.
2
Usucapião, jurisprudência, Brasil.
1
Ação de reivindicação, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Usucapião, aspectos constituciona...
Data do Documento
2
2011
1
2012
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