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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC 45/2004 garantidora da duração razoável do processo
Toaldo, Adriane Medianeira
;
Toaldo, Andréia Maria
2017-03
O novo CPC e a denunciação da lide ao agente público nas ações de responsabilidade civil do Estado.
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
2007-05
Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5°da CF/88
Andrade, Fábio Martins de
2013-01
Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça
Barreto, Lucas Hayne Dantas
;
FGV
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Barreto, Lucas Hayne Dantas
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Toaldo, Adriane Medianeira
1
Toaldo, Andréia Maria
Assunto
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2012
1
2013
1
2017
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