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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-07A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMFMeyer, Marina Noronha Barduzzi
2010-07Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação. Orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviçosPeroba, Luiz Roberto
2008-03Reforma tributáriaMachado, Hugo de Brito
2004-01A não-cumulatividade da CofinsSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-04A revisão contratual por alteração da carga tributária : uma interpretação constitucional da lei das estatais.Vieira, Marcelo Palladino Machado
2008-11Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confiscoMendes, Danielle Patrícia Guimarães
2005-04Federalismo e reforma tributária : na visão do economista.Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues)
2010-09A progressividade fiscal do IPTU: um questão republicanaAguiar, Robson de Oliveira
2010-07A política fiscal e a tributação sobre o consumoTeodorovicz, Jeferson
2004-05CPMF. Uso de informações fiscais da CPMF. Cabimento de tributo com finalidade fiscalizadora? prestação de informações por terceiros sobre situação econômica do contribuinte (operadoras de cartões de crédito e similares). Regime de troca de informações entre administrações tributáriasÁvila, Humberto

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