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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2014-01
Reflexões acerca do projeto de Código Penal: PL nº 236/12
Paschoal, Janaina Conceição
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Autor
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Paschoal, Janaina Conceição
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
2002 - 2009
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