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Autor(es)
2010-06
Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos
Costa, Ivana Ganem
2006-01
A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas
Rios, Flávia Cunha
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Autor
1
Costa, Ivana Ganem
1
Rios, Flávia Cunha
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Medicamento, distribuição, aspect...
1
Medicamento, distribuição, jurisp...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Sistema de saúde, aspectos consti...
1
Sistema de saúde, competência, Br...
Data do Documento
1
2006
1
2010
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