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Título
Autor(es)
2015-01
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
;
FGV
2013-01
Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais
Santiago, Rafael da Silva
2006-09
O termo da "moda" nos meios sociais é improbidade administrativa!! Mas o que é isso afinal?
Vargas, Darlã Martins
2011-09
A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial
Fernandes, Eric Baracho Dore
2005-10
O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo
Silva, Dicken William Lemes
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Autor
1
Castro, Gustavo Almeida Paolinell...
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Ribas, Carolline Leal
1
Santiago, Rafael da Silva
1
Silva, Dicken William Lemes
1
Vargas, Darlã Martins
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Positivismo, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
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