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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05-17
STJ muda entendimento sobre prescrição penal
Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
2001-12
Do erro na execução com desígnios autônomos e a prescrição
Fonseca, Luiz Vidal da
2009-04
A necessidade de reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva
Lopes, Anderson Bezerra
;
Zaclis, Daniel
2006-01
A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
Oldoni, Fabiano
1994-01
Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
Leôncio Junior, Waldir
2017-06
(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro.
Machado, Tomás Grings
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Autor
1
Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Lopes, Anderson Bezerra
1
Machado, Tomás Grings
1
Oldoni, Fabiano
1
Zaclis, Daniel
Assunto
2
Infração, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sursis.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
3
2000 - 2009
1
1994 - 1999
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