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Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Fensterseifer, Tiago
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
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