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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01Transação de direitos indisponíveis?Venturi, Elton
2011-01Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de; Lima Neto, Francisco Vieira
2009-05O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2018-03A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos.Bellinetti, Luiz Fernando; Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
2015-08A voz e a vez do interesse público em juízo : (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro.Venturi, Elton
2015-08A voz e a vez do interesse público em juízo : (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro.Venturi, Elton
2012-10Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da Républica como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processualMarrafon, Marco Aurélio; Kozikoski, Sandro Marcelo
2018-03Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas.Marcondes, Gustavo Viegas
2015-09O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais : desjudicialização, contraditório e participação.Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
2020-12A cooperação nacional como mecanismo de coletivização : algumas questões preliminares.Arenhart, Sérgio Cruz; Osna, Gustavo

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