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Título
Autor(es)
2013-11
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-09
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Lessa, Sebastião José
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2009-05
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2013-03
Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público
Lourenço, Shandor Portella
2016-04
Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2016-04
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito.
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
2017-10
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.
Willeman, Flávio de Araújo
2018-04
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativos.
Batista, Nadia Cristina
2019-07
Prescrição nas ações de regresso : caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros.
Miranda, Frederico Cardoso de
;
Faleiros Junior, José Luiz de Moura
Navegar
Autor
1
Batista, Nadia Cristina
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Faleiros Junior, José Luiz de Moura
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Lessa, Sebastião José
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Miranda, Frederico Cardoso de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Senhoras, Elói Martins
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
3
Culpa (direito civil), Brasil.
3
Responsabilidade extracontratual,...
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade civil, Bra...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
8
2010 - 2019
2
2005 - 2009
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