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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
O novo CPC e a denunciação da lide ao agente público nas ações de responsabilidade civil do Estado.
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2009-08
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2009-06
Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai de
;
Lima, Rogério Montai de
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2016-04
Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
2
Lima, Carolina Ribeiro Garcia Mon...
2
Lima, Rogério Montai de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Perin, Jair José
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação regressiva, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Erro judiciário, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Prisão ilegal, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
4
2005 - 2009
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