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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
O controle parlamentar e sua eficácia
Messa, Ana Flávia
2015-10
O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica.
Santos, Igor Silveira Santana
2009-10
Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucional
Morais, Dalton Santos
2010-01
Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira
Morais, Dalton Santos
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Autor
2
Morais, Dalton Santos
1
Messa, Ana Flávia
1
Santos, Igor Silveira Santana
Assunto
3
Declaração de inconstitucionalida...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle parlamentar, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Poder legislativo, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2013
1
2015
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