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Título
Autor(es)
2007-11
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Lobo, Arthur Mendes
2008-01
Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
Scheid, Cintia Maria
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Mukai, Toshio
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Mukai, Toshio
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Scheid, Cintia Maria
Assunto
3
Reserva legal, Brasil.
2
Competência municipal, legislação...
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à moradia, legislação, Br...
1
Habitação, legislação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Unidade de conservação, criação, ...
Data do Documento
3
2008
1
2007
Tipo
4
Artigo
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