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2007-11
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Lobo, Arthur Mendes
2020-04
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal.
Cristo, Brenda Luisa Machado
;
Rocha, Ana Luisa Santos
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Mukai, Toshio
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Mukai, Toshio
2020-04
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil.
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
;
Borges, Luís Antônio Coimbra
;
Laudares, Dagmar Cristina de Alcântara
;
Borges, Fernanda Gomes
;
Moras Filho, Luiz Otávio
;
Borém, Rosângela Alves Tristão
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Borges, Fernanda Gomes
1
Borges, Luís Antônio Coimbra
1
Borém, Rosângela Alves Tristão
1
Cristo, Brenda Luisa Machado
1
Laudares, Dagmar Cristina de Alcâ...
1
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Moras Filho, Luiz Otávio
1
Rocha, Ana Luisa Santos
Assunto
2
Competência municipal, legislação...
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Conservação do solo, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Código florestal, jurisprudência,...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito florestal, Brasil.
1
Direito florestal, legislação, Br...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Floresta, proteção, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Política florestal, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Unidade de conservação, criação, ...
Data do Documento
2
2020 - 2022
3
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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