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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-09Os espaços territoriais protegidos e a Constituição FederalMachado, Paulo Affonso Leme
2004-11Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalSobreira, Denise Barbosa
2004-11Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das resoluções do CONAMA de nºs 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalSobreira, Denise Barbosa
2009-06A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de PaquetáChristofoli, Daniel Pires
2008-10Natureza e cultura: criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionaisLeuzinger, Márcia Dieguez
2009-07A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na AmazôniaBarreto, Paulo; Araújo, Elis; Brito, Brenda
2005-10A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambientalSantilli, Juliana
2009-10A agrobiodiversidade, os instrumentos jurídicos de proteção ao patrimônio cultural e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)Santilli, Juliana

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