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2004-11
Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Sobreira, Denise Barbosa
2004-11
Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das resoluções do CONAMA de nºs 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Sobreira, Denise Barbosa
2009-06
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de Paquetá
Christofoli, Daniel Pires
2013
Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual
Rossi, Fernando F.
;
Delfino, Lúcio
;
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
;
Guetta, Mauricio
2010-07
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Brito, Brenda
;
Araújo, Elis
;
Barreto, Paulo
2005-10
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental
Santilli, Juliana
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Autor
2
Sobreira, Denise Barbosa
1
Araújo, Elis
1
Barreto, Paulo
1
Brito, Brenda
1
Christofoli, Daniel Pires
1
Delfino, Lúcio
1
Guetta, Mauricio
1
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
1
Rossi, Fernando F.
1
Santilli, Juliana
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Direito ambiental, jurisprudência...
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
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1
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1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
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1
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1
Direito de construir, Brasil.
1
Estação ecológica, Brasil.
1
Impunidade, aspectos ambientais, ...
1
Interesse coletivo, aspectos ambi...
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos a...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Parque nacional, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Processo, análise, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos soci...
1
Quilombola, Brasil.
1
Reserva biológica, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Unidade de conservação, legislaçã...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2009
1
2010
1
2013
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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