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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2010-01
Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2009-06
A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras - Projeto de Lei nº 5.139/2009
Gomes Junior, Luiz Manoel
Navegar
Autor
4
Gomes Junior, Luiz Manoel
3
Favreto, Rogério
1
Cappelli, Sílvia
Assunto
4
Ação coletiva, alteração, Brasil.
4
Coisa julgada (processo civil), B...
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
3
2009
1
2004
1
2010
Tipo
5
Artigo
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