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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2010-01
Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2016-09
A distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de processo civil e os processos coletivos.
Ferreira, Eduardo de Campos
2009-06
A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras - Projeto de Lei nº 5.139/2009
Gomes Junior, Luiz Manoel
Navegar
Autor
4
Gomes Junior, Luiz Manoel
3
Favreto, Rogério
1
Ferreira, Eduardo de Campos
Assunto
4
Ação civil pública, legislação, B...
4
Ação coletiva, alteração, Brasil.
4
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Ação civil pública, projeto de le...
3
Inquérito civil, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2010
1
2016
Tipo
5
Artigo
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