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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
O compromisso de ajustamento
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2005-01
A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2003-05
Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-03
A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-04
Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2003-01
Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Assunto
3
Capacidade contributiva, Brasil.
3
Contribuição especial, natureza j...
3
Contribuição parafiscal, natureza...
3
Iluminação pública, taxas, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Serviço de iluminação pública, na...
3
Tributo, base de cálculo, Brasil.
3
Tributo, fato gerador, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Interesse público, Brasil.
2
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada, legislação. Brasil.
1
Coisa julgada, legislação., Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2000
2
2003
1
2001
1
2005
1
2006
Tipo
7
Artigo
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