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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2012-05
Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896
Tesheiner, José Maria
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
Navegar
Autor
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Assunto
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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