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- 4 Cambi, Eduardo
- 3 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 3 Tesheiner, José Maria
- 3 Vitorelli, Edilson
- 3 Zaneti Junior, Hermes
- 2 Amaral, Guilherme Rizzo
- 2 Arenhart, Sérgio Cruz
- 2 Copola, Gina
- 2 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 2 Didier Junior, Fredie
- 2 Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
- 2 Lídice, Roberta
- 2 Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
- 2 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Azambuja, Bruno Mendonça de
- 1 Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
- 1 Barberato, Celso
- 1 Bassetto, Maria do Carmo Lopes To...
- 1 Batista, Morena Gabriela C.S.P.
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Braga Filho, Edson de Oliveira
- 1 Brasil, Luciano de Faria
- 1 Campos, Rafael Mello Portella
- 1 Carnaúba, César Augusto Martins
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carpena, Heloísa
- 1 Carvalho, Sabrina Nasser de
- 1 Cavalcanti, Marcos de Araújo
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Coelho, Fábio Ulhoa
- 1 Cordeiro, Carlos José
- 1 Correa, Rafael Motta e
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Damasceno, Kleber Ricardo
- 1 Del Negri, André
- 1 Faganello, Célia Regina Ferrari
- 1 Farias, Danilo Ferreira Almeida
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Marcus Vinicius Vita
- 1 Ferreira, Maria Gorete
- 1 Fogaça, Mateus Vargas
- 1 Fridriczewski, Vanir
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Geraige Neto, Zaiden
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes, Alexandre Gir
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guedes, Márcio Bulgarelli
- 1 Guedes, Pâmela Suelen de M.
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Jorge, Flávio Cheim
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Kiosz, Elisa
- 1 Koehler, Frederico Augusto Leopol...
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Levy, Daniel de Andrade
- 1 Lima, Guilherme Corona Rodrigues
- 1 Lima, João Emmanuel Cordeiro
- 1 Lima, Thadeu Augimeri de Goes
- 1 Lino, Daniela Bermudes
- 1 Magalhães, Maria Luisa Costa
- 1 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 1 Mandelli, Alexandre Grandi
- 1 Marco, Cristhian Magnus de
- 1 Marcondes, Gustavo Viegas
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Melo, Luís Antônio Camargo de
- 1 Mendonça, Ricardo Magalhães de
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Moreira, Lilian Maria Ferreira Ma...
- 1 Morganti, Daniela Marinho
- 1 Neves, Fernando Crespo Queiroz
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
- 1 Oliveira, Diego Henrique Nobre de
- 1 Oliveira, Flávio Luís de
- 1 Ortenblad, Renata
- 1 Palu, Oswaldo Luiz
- 1 Parigot, Alexandre
- 1 Peña, Eduardo Chemale Selistre
- 1 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
- 1 Piva, Rui Carvalho
- 1 Polizello, Rony Carlos Esposto
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rocha, Silvio Luís Ferreira da
- 1 Rodrigues, João Paulo Souza
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rodrigues, Okçana Yuri Bueno
- 1 Romita, Arion Sayão
- 1 Roque, Andre Vasconcelos
- 1 Rostelato, Telma Aparecida
- 1 Rudiniki Neto, Rogério
- 1 Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
- 1 Sandrin, Katiane
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Silva Neto, Francisco de Barros e
- 1 Silva, Bruno Freire e
- 1 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcan...
- 1 Soares, Felipe Lopes
- 1 Soares, João Marcelino
- 1 Sobral, Mariana Andrade
- 1 Sodré, Habacuque Wellington
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Cláudia Ferreira de
- 1 Souza, Emerson Cortezia de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Tamer, Maurício Antonio
- 1 Tanure, Rafael Jayme
- 1 Taveira, Christiano de Oliveira
- 1 Tchakerian, Renato Silviano
- 1 Temer, Sofia
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Tozzi, Thiago Oliveira
- 1 Valinote, Andreza Fernandes
- 1 Vasconcelos, Ronaldo
- 1 Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
- 1 Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
- 1 Zanferdini, Flávia de Almeida Mon...
- 1 Zufelato, Camilo
Assunto
- 35 Interesse individual homogêneo, B...
- 34 Ação coletiva, Brasil.
- 30 Interesse coletivo, Brasil.
- 18 Acesso à justiça, Brasil.
- 17 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 16 Interesse transindividual, Brasil.
- 12 Improbidade administrativa, Brasil.
- 12 Interesse difuso, Brasil.
- 11 Ação popular, Brasil.
- 11 Devido processo legal, Brasil.
- 11 Segurança jurídica, Brasil.
- 9 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Legitimidade, Brasil.
- 6 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 6 Efeito vinculante, Brasil.
- 6 Legitimidade ativa, Brasil.
- 5 Contraditório, Brasil.
- 5 Código de processo civil, projeto...
- 5 Ministério público, competência, ...
- 5 Proteção ambiental, Brasil.
- 5 Substituição processual, Brasil.
- 4 Assistência judiciária, Brasil.
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Coisa julgada (processo civil), B...
- 4 Competência territorial, Brasil.
- 4 Defensoria pública, competência, ...
- 4 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 4 Políticas públicas, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Reforma processual civil, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 3 Controle jurisdicional, Brasil.
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 3 Interesse individual, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 3 Litisconsórcio, Brasil.
- 3 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 2 Admissibilidade (processo civil),...
- 2 Audiência pública, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
- 2 Capacidade processual, Brasil.
- 2 Carvão, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Defensoria pública, aspectos cons...
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Efeito suspensivo, Brasil.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Foro privilegiado, Brasil.
- 2 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, juris...
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Incidente processual, doutrinas e...
- 2 Incidente processual, legislação,...
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Mediação (processo civil), Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, direitos e dever...
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, direito compa...
- 2 Sentença final, Brasil.
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Ônus da prova, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, direito...
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Ambientalismo, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Assentamento humano, Brasil.
- 1 Assistência social, aspectos cons...
- 1 Associação, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, honorários, Brasil.
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, legislação, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei da ação popular (196...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Ministério Público do Tra...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cessão de crédito, Brasil.
- 1 Cidadania, legislação, Brasil.
- 1 Cidade histórica, conservação, Br...
- 1 Coisa julgada (processo civil), j...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Confisco de bens, Brasil.
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, jurispru...
- 1 Conservação do solo, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime, classificação, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Código de processo civil, crítica...
- 1 Dano ambiental, Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Decisão judicial.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Defensoria pública, poderes e atr...
- 1 Defesa (processo civil), Brasil.
- 1 Demarcação de terras, legislação,...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Didier Junior, Fredie, 1974-, crí...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito civil, legislação, altera...
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito urbano, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Doença profissional, Brasil.
- 1 Domínio, Brasil.
- 1 Empresa de produtos químicos, est...
- 1 Empresa pública, administração, c...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Fazenda pública, proteção, aspect...
- 1 Habitação (direito das coisas), B...
- 1 Impenhorabilidade, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, estud...
- 1 Improbidade administrativa, julga...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Instrução (processo civil), Brasil.
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- 1 Interesse coletivo, doutrinas e c...
- 1 Interesse coletivo, proteção, Bra...
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse difuso, história, Estad...
- 1 Interesse difuso, legislação, Bra...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, doutrina, Bra...
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Medida provisória, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meios de comunicação, jurisprudên...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público federal, compe...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, honorários, B...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Movimento social, aspectos consti...
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Patrimônio histórico, aspectos cu...
- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Perícia (processo civil), Brasil.
- 1 Período de carência, Brasil.
- 1 Pesca, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Pescador, participação social, Br...
- 1 Pesquisa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Política urbana, legislação, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, Bra...
- 1 Políticas públicas, jurisprudênci...
- 1 Posse da terra, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Prescrição (direito do consumidor...
- 1 Prescrição (processo civil), aspe...
- 1 Prescrição (processo civil), aspe...
- 1 Prescrição da pena, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Princípio da celeridade processua...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, aspecto...
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Processo, participação social, Br...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, direito...
- 1 Relação de consumo, proteção, leg...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Retratação (processo civil), Brasil.
- 1 Saúde do trabalhador, Brasil.
- 1 Segurança do trabalho, Brasil.
- 1 Seguridade social, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
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- 1 Teoria dos sistemas, Brasil.
- 1 Trabalhador rural, Brasil.
- 1 Trabalhador urbano, Brasil.
- 1 Trabalhador, segurança, Brasil.
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Tráfego de veículos, controle, Br...
- 1 Unidade de conservação, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
Tipo
- 108 Artigo
- 1 Capítulo de Livro
- 1 Livro