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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2016-12
Objetos da ação civil pública na legislação brasileira.
Piva, Rui Carvalho
;
Oliveira, Flávio Luís de
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Oliveira, Flávio Luís de
1
Piva, Rui Carvalho
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso, história, Estad...
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse difuso, legislação, Bra...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Meios de comunicação, jurisprudên...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Políticas públicas, jurisprudênci...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
2010 - 2016
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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