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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2005-01
A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do Consumidor) e a Lei n. 9.494/97.
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. [Lei dos interesses difus...
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, legislação., Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2005
Tipo
3
Artigo
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