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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas
Romita, Arion Sayão
2011
O controle incidental de normas no Direito Brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
1999-02
O controle incidental de normas no direito brasileiro.
Mendes, Gilmar Ferreira
2003-05
O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
2
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Romita, Arion Sayão
Assunto
3
Declaração de inconstitucionalida...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Tribunal superior, poderes e atri...
2
Tribunal superior, regimento, Bra...
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público do Tra...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2011
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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