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Título
Autor(es)
2005-01
Ação Civil Pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer
Carrer, Fabrício
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-07
Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso
Silva, Lúcio Flávio Faria e
;
Martins, Fernando Rodrigues
;
Rocha, Aline Fonseca
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Autor
1
Carrer, Fabrício
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Rocha, Aline Fonseca
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Lúcio Flávio Faria e
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Criança, assistência médica, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Plano de saúde, reajustamento, Br...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2011
Tipo
3
Artigo
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