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Título
Autor(es)
2013-02
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
2020-08
A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro.
Prado, Viviane Muller
;
Mansur, Fernanda Farina
;
Silva, Victor Hugo Cunha
2012-02
O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais : o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador
Zufelato, Camilo
2004-01
Ação civil pública: improbidade administrativa: possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade: inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Godinho, Robson Renault
1
Mansur, Fernanda Farina
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Prado, Viviane Muller
1
Silva, Victor Hugo Cunha
1
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Zufelato, Camilo
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Petição inicial, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
4
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
8
Artigo
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