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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2014-10
Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar
Apolinário Junior, Arno
;
Gama, Ricardo da Silva
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2011-03
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Polizello, Rony Carlos Esposto
2014-04
O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada
Thamay, Rennan Faria Krüger
2011-03
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Tanure, Rafael Jayme
2013-11
As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
Navegar
Autor
3
Almeida, Renato Franco de
3
Coelho, Aline Bayerl
2
Cândia, Eduardo Franco
2
Godinho, Robson Renault
2
Lídice, Roberta
2
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Apolinário Junior, Arno
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Azevedo, Júlio Camargo de
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bruscato, Wilges
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carrer, Fabrício
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
Didier Junior, Fredie
1
Fernandes, Jeferson Nogueira
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Galotti, Carolina
1
Galvão, Heveraldo
1
Gama, Ricardo da Silva
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Polizello, Rony Carlos Esposto
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Tanure, Rafael Jayme
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
1
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
1
Venturi, Elton
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
14
Ação coletiva, Brasil.
14
Interesse coletivo, Brasil.
12
Interesse individual homogêneo, B...
7
Interesse transindividual, Brasil.
6
Ação popular, Brasil.
6
Tutela jurisdicional, Brasil.
5
Interesse difuso, Brasil.
5
Ministério público, competência, ...
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Assistência judiciária, Brasil.
3
Admissibilidade (processo civil),...
3
Associação sem fins lucrativos, B...
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Defensoria pública, competência, ...
3
Demanda judicial, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Filosofia do direito.
3
Interesse público, Brasil.
3
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
3
Justiça social, Brasil.
3
Processo civil, Brasil.
3
Substituição processual, Brasil.
3
Teoria do Estado.
2
Arguição de descumprimento de pre...
2
Associação, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Capacidade processual, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Defensoria pública, aspectos cons...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito à vida, Brasil.
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Representação processual, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público da Uni...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Conselho penitenciário, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Criança, assistência médica, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Câncer, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, p...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, p...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
21
2010 - 2019
19
2001 - 2009
Tipo
40
Artigo
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