Página de Busca






Filtros correntes:



Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

  • Anterior
  • 1
  • Próximo
Resultado 1-10 de 10.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-10Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério públicoCopola, Gina
1997-10Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.Oliveira, Francisco Antonio de
2006-09Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
2015-04A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiênciaRostelato, Telma Aparecida
2000-07Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambienteAlmeida, Maria Carmen Cavalcanti de
2004-09Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2000-10Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massaMoraes, Paulo Valério Dal Pai
1999-04Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do Ministério Público na proteção do meio ambienteAndrade, Roberto de Campos

Navegar