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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-11
Comentário ao acórdão : o papel do poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo Poder Público.
Mattar, Daniela Costa Soares
2012-01
A refundação do direito processual civil e os três desafios à dogmática processual : a tutela preventiva, a tutela coletiva e a virtualização do Judiciário
Espindola, Angela Araujo da Silveira
2008-07
Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito
Val, Flávia Trindade do
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Autor
1
Espindola, Angela Araujo da Silveira
1
Mattar, Daniela Costa Soares
1
Val, Flávia Trindade do
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ministério público, competência, ...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Segurança no trânsito, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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