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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-11Processo coletivo passivoDidier Junior, Fredie; Zaneti Junior, Hermes
2002-11Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivasPereira, Luiz Fernando
2005-07Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários: notas para defesa.Oliveira, Viviane de Freitas
2006-04A ação declaratória em matéria arbitralArmelin, Donaldo
2003-10O problema da eficácia da sentençaOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2001-03Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade de citação na forma do artigo 741, I, do Código de processo civil.Souza, Gelson Amaro de
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2007-04Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitanteSilva, Benedito Izidro da
2009-09Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogaçãoLopes, Jânia Maria; Marin, Jeferson Dytz; Lunelli, Carlos Alberto
2008-01Recentes reformas do código de processo civil: a classificação da eficácia das ações e sentenças na perspectiva reformistaAbreu, Leonardo Santana de

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