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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.
Gonzalez, Gabriel Araújo
1994-04
A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade.
Abreu Filho, Saulo de Castro
2013-07
Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica
Borges, Gregório Cezar
;
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
2019-08
Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de processo civil de 2015.
Lessa Neto, João Luiz
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Autor
1
Abreu Filho, Saulo de Castro
1
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
1
Borges, Gregório Cezar
1
Gonzalez, Gabriel Araújo
1
Lessa Neto, João Luiz
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
1994 - 1999
Tipo
4
Artigo
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